Projetos / 2009

  • 22/09/2009 Projetos

    022 – Aprovado

    PROJETO DE lEI N.º 022/2009     “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”     Art. 1° – Fica a Câmara Municipal de Pedro Osório autorizada, com base no art. 37, inciso IX,..

  • 25/08/2009 Projetos

    021 – Aprovado (Vetado)

    PROJETO DE LEI 021/2009   “Torna Obrigatório o uso de sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais” Art. 1º – Fica Obrigatório o uso de sacolas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais em todo município. Art. 2º –..

  • 25/08/2009 Projetos

    020 – Aprovado

    PROJETO DE lEI N.º 020/2009   “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”   Art. 1° – Fica a Câmara Municipal de Pedro Osório autorizada, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição..

  • 16/07/2009 Projetos

    019 – Aprovado

    PROJETO DE LEI 019/2009 “Dá Denominação de JOAQUIM PEDRO ESPINELLI a logradouro público”   Art. 1º – A artéria localizada no Bairro Santa Tereza, entre as Ruas Abdon Duquia e Aymone Carriconde, passa a ser..

  • 16/07/2009 Projetos

    017 – Aprovado

    PROJETO DE LEI Nº. 017/2009 “Proíbe o uso de produto fumígero derivado ou não do tabaco em recinto coletivo utilizado para a prática de qualquer atividade desportiva e dá outras providências” Art. 1º – É..

  • 06/07/2009 Projetos

    016 – Aprovado

    PROJETO DE LEI Nº. 016/2009   “Determina a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” e dá outras providências”.   Art. 1º – É obrigatória a realização do “Teste do Olhinho” nos recém-nascidos em maternidade..

  • 06/07/2009 Projetos

    015 – Aprovado

    PROJETO DE LEI Nº. 015/2009 “Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, ao portador de necessidades especiais e a pessoa que não possuir renda, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais”...

  • 29/06/2009 Projetos

    004 – Aprovado

    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2009   “Dispõe sobre a publicação de atos oficiais da Câmara de Vereadores e dá outras providências.” Art. 1º – Fica instituída como forma oficial de publicação de atos administrativos a..

  • 24/06/2009 Projetos

    014

    PROJETO DE LEI Nº. 014/2009   DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO; CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E DÁ OUTRAS..

  • 12/06/2009 Projetos

    013 – Aprovado (Vetado)

    PROJETO DE LEI Nº. 013/2009 Cria o Transporte Especial para Deficientes Físicos que dependem de tratamento contínuo nas Unidades Públicas de Saúde e credenciadas pelo Poder Público e dá outras providências.   Art. 1º Fica..

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