PROJETO DE lEI N.º 022/2010 “Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono ao servidores da Câmara Municipal de Vereadores”. Art. 1° – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder aos funcionários da Câmara Municipal..
PROJETO DE lEI N.º 020/2010 “Institui a Semana do Jovem Empreendedor” Art. 1º. Fica instituída a “SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR“, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro. Art. 2º..
PROJETO DE LEI 019/2010 INSTITUI AS AUTORIDADES MIRINS NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Ficam instituídos no Município de Pedro Osório, os cargos de Prefeito Mirim, Vice-Prefeito Mirim, Presidente da..
PROJETO DE LEI 018/2010 Dispõe sobre o combate da prática de “bullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Art. 1.º - As instituições de..
PROJETO DE lEI N.º 007/2010 “Institui o Dia da Marcha para Jesus.“ Art. 1° – É instituído o Dia da Marcha para Jesus, a ser comemorado, anualmente, sessenta dias após o..
PROJETO DE lEI N.º 006/2010 “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar a instalação de Placas informativas sobre itinerário e horários dos ônibus de transporte coletivo”. Art. 1º – Fica o..
PROJETO DE lEI N.º 005/2010 “Dispõe e regulamenta o funcionamento de lan houses, no município de Pedro Osório, como forma de coibir a prática de pedofilia e crimes praticados pela Internet”. Art...
PROJETO DE lEI N.º 004/2010 “Dá denominação de PRAÇA LUIZ MARIA RODRIGUES DE SOUZA à área pública” Art. 1° – A área localizada na Avenida Tiradentes entre o prolongamento da Ruas..
PROJETO DE LEI N.º 003/2010 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO” Art. 1° – Fica a Câmara Municipal de Pedro Osório autorizada, com base no art. 37, inciso IX,..
PROJETO DE LEI 015/2010 “Institui na Rede Municipal de Ensino a Educação Fiscal como tema transversal a ser inserido no Ensino Fundamental e dá outras providências”. Art. 1º – Fica instituída na Rede..
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