Ordinárias

• 22/07/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei 3245/2019 Dispõe sobre circulação de veiculos pesados no centro

  Lei 3245-Dispõe sobre a circulação de veículos pesados no..

• 26/06/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3244/2019

  Lei 3244-Regulamenta o NASF-AB no âmbito do Poder Executivo, com criação de empregos públicos e vagas necessárias para execução do..

• 26/06/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3243/2019

  Lei 3243-Institui no âmbito do Poder Executivo o Programa de Desligamento..

• 24/06/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3241/ 2019

  Lei 3241-Autoriza o Poder Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Pediatra, 05 Médicos Clinico Geral, 02 Ginecologistas e ol..

• 24/06/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3242/2019

  Lei 3242-Dá denominação de Rua Vereador Pedro Ferrari, a logradouro..

• 24/06/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3240/2019

  Lei 3240-Abre Credito na Secretaria de Educação no valor de R$..

• 24/06/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3239/2019

  Lei 3239-Abre Crédito Secretaria de Educação oriundo FNDE no valor de R$..

• 30/05/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3238/2019

  Lei 3238.19-Dá denominação de Rua Engenheiro Sérgio Barros, a logradouro..

• 30/05/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3237/2019

  Lei 3237.19-Autoriza o Poder Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Educação..

• 09/05/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei 3235/2019 Abre dotação orçamentária na Secretaria de Obras

  Lei 3235.2019-Abre Crédito e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de..