Ordinárias

• 09/05/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei 3235/2019 Abre dotação orçamentária na Secretaria de Obras

  Lei 3235.2019-Abre Crédito e Cria Dotação Orçamentária na Secretaria de..

• 09/05/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei 3234/2019 Autoriza repassar para profissionais da Atenção Basica incentivo financeiro

  Lei 3234.2019-Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos profissionais da Atenção Básica, incentivo financeiro..

• 02/05/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei 3233/2019 Altera o artigo 1º da Lei 2766

  Lei 3233-Altera o artigo 1º da Lei 2766.2013,passando a vigorar com a seguinte redação e dá outras..

• 25/04/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3232/2019

  Lei 3232.2019-Autoriza a cessão, a titulo de comodato, de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro..

• 25/04/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei nº 3231/2019

  Lei 3231.2019-Proíbe a entrada de animais nas dependências da Câmara de..

• 22/04/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei 3230/2019 INSTITUI DO DIA DO ENCONTRO DE ENCONTRO DE HOMENS CRISTÃOS

  Lei 3230.2019-Institui do Dia do Encontro de Homens..

• 22/04/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  3229/2019 ESTABELECE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

  Lei 3229.2019-Estabelece adequação do vencimento dos Agentes Comunitários cfe Lei Federal..

• 22/04/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  3228/2019

  Lei 3228.2019-Autoriza o Poder Muncipal contratar em carater emergencial um..

• 22/04/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  3227/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3105/2017

  Lei 3227.2019-Altera o art.1º da Lei Municipal..

• 09/04/2019 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei 3221/2019

  Lei 3221-Autoriza o Executivo subsidiar parcela IPE-SAÚDE servidores públicos..