Ordinárias

• 05/07/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  LEI N.º 3084/2017

  lei 3084 “Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul através do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER e dá outras..

• 05/07/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  LEI N.º 3083/2017

  lei 3083 “Autoriza a Câmara de Vereadores de Pedro Osório a contratar em caráter emergencial um prestador de..

• 05/07/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  LEI N.º 3082/2017

  lei 3082 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro..

• 26/06/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  LEI Nº 1644/97

  12-08″ Dispoe sobre apreenção de caninos e felinos no municipio de Pedro Osório..

• 26/06/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  LEI Nº 1607/97

  ” Dispoe sobre a apreenção de animais no municipio de Pedro..

• 19/06/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  Lei 1162/92

  ” Autoriza o executivo municipal a efetuar contrato de Cessão de Uso com Sr. Assis de Mattos dos Santos..

• 12/06/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  LEI N.º 3081/2017.

  “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Operador de serviços de Alimentação, Organização e..

• 12/06/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  LEI Nº 3080/2017

  “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras..

• 05/06/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  LEI N.º 3079/2017.

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• 05/06/2017 Atos Oficiais, Leis, Ordinárias

  LEI N.º 3078/2017.

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