Projetos

  • 16/07/2009 Projetos

    017 – Aprovado

    PROJETO DE LEI Nº. 017/2009 “Proíbe o uso de produto fumígero derivado ou não do tabaco em recinto coletivo utilizado para a prática de qualquer atividade desportiva e dá outras providências” Art. 1º – É..

  • 06/07/2009 Projetos

    016 – Aprovado

    PROJETO DE LEI Nº. 016/2009   “Determina a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” e dá outras providências”.   Art. 1º – É obrigatória a realização do “Teste do Olhinho” nos recém-nascidos em maternidade..

  • 06/07/2009 Projetos

    015 – Aprovado

    PROJETO DE LEI Nº. 015/2009 “Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, ao portador de necessidades especiais e a pessoa que não possuir renda, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais”...

  • 29/06/2009 Projetos

    004 – Aprovado

    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2009   “Dispõe sobre a publicação de atos oficiais da Câmara de Vereadores e dá outras providências.” Art. 1º – Fica instituída como forma oficial de publicação de atos administrativos a..

  • 24/06/2009 Projetos

    014

    PROJETO DE LEI Nº. 014/2009   DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO; CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E DÁ OUTRAS..

  • 12/06/2009 Projetos

    013 – Aprovado (Vetado)

    PROJETO DE LEI Nº. 013/2009 Cria o Transporte Especial para Deficientes Físicos que dependem de tratamento contínuo nas Unidades Públicas de Saúde e credenciadas pelo Poder Público e dá outras providências.   Art. 1º Fica..

  • 12/06/2009 Projetos

    012 – Aprovado

    PROJETO DE LEI Nº. 012/2009   Cria Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 2428/2009 a qual autoriza o Poder Executivo a Adquirir Produtos Produzidos pelos Agricultores Familiares de Pedro Osório, para incluí-los na..

  • 12/06/2009 Projetos

    003 – Aprovado

    PROJETO DE Resolução N.º 003/2009 “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE PEDRO OSÓRIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1° – Contratar em..

  • 05/06/2009 Projetos

    011 – Aprovado

    PROJETO DE LEI Nº. 011/2009       DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                      Art. 1º – Fica instituído no âmbito municipal o serviço voluntário de que trata..

  • 14/05/2009 Projetos

    010 – Aprovado

    PROJETO DE LEI Nº. 010 DE 2009. “Autoriza o Poder Executivo a incluir Servidores da Câmara Municipal e Vereadores em convênio de serviços de saúde. “ Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir..

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