Projetos

  • 03/03/2009 Projetos

    Projeto de Lei 002/2009 – Aprovado

      Art. 1ª – Fica alterado o Art. 2° e Parágrafo Único da Lei n.º 1616/1997 o qual  Regula o horário para o serviço móvel de divulgação de propaganda no âmbito do município de Pedro..

  • 03/03/2009 Projetos

    Projeto de Lei 001/2008 – Aprovado

    Art. 1º – Os servidores públicos municipais que possuam filho, dependente ou tutela de portadores de deficiência física congênita ou adquirida, com qualquer idade, terão sua carga horária semanal reduzida em 40% (quarenta por cento)..

Rua Presidente Vargas, 170 - Centro
Pedro Osório, RS - Brasil
CEP: 96360-000
E-mail: secretaria@campedroosorio.rs.gov.br

Webmail - Admin - Mapa do Site

Telefone: (53) 3255-1368

Desenvolvido por Jeferson Sigales