Projetos de Lei Complementar

• 27/09/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/20017

  Projeto de lei complementao..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N.º 19/2017

  PL 19 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Médico Clínico..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N° 018/2017.

  PL 18 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras, para concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, na forma que especifica e dá outras..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N° 017/2017.

  PL 17 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento de juros, o contribuinte que quitar, em parcela única, os débitos com o..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N.º 16/2017.

  PL 16 “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar serviços de maquinário em benefício dos produtores rurais integrantes da ARAPAN, a título de incentivo às atividades agrícolas no município e dá outras..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N.º 13/2017.

  PL 13 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Educador..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N.º 11/2017

  PL 11 “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Lar de Idosos São Francisco de..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N.º 10/2017.

  PL 10 “Estabelece normas para a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Pedro..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N.º 09/2017.

  PL 09 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Médico Clínico..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N.º 008/2017

  PL-08 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE – de Pedro..