Projetos de Lei Complementar

• 03/09/2020 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  Projeto de Lei complementar 001/2020 Regulamenta uso de Agrotoxicos

  PL Complementar 001.2020-Regulamenta uso de..

• 14/12/2018 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018

  PL..

• 21/11/2018 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018

  PLC..

• 01/11/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/20017 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ÍNDICE SISTEMÁTICO -RETIRADO

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/20017 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS..

• 27/09/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/20017

  Projeto de lei complementao..

• 22/08/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei do Executivo

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2017

  “Dispõe sobre Diretrizes de Uso e Ocupação do Território do Município de Pedro Osório e dá outras..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N.º 19/2017

  PL 19 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Médico Clínico..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N° 018/2017.

  PL 18 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras, para concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, na forma que especifica e dá outras..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N° 017/2017.

  PL 17 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento de juros, o contribuinte que quitar, em parcela única, os débitos com o..

• 26/04/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Complementar

  PROJETO DE LEI N.º 16/2017.

  PL 16 “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar serviços de maquinário em benefício dos produtores rurais integrantes da ARAPAN, a título de incentivo às atividades agrícolas no município e dá outras..