Projetos de Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/20017 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ÍNDICE SISTEMÁTICO -RETIRADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/20017 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS..
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/20017
Projeto de lei complementao..
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2017
“Dispõe sobre Diretrizes de Uso e Ocupação do Território do Município de Pedro Osório e dá outras..
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PROJETO DE LEI N.º 19/2017
PL 19 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Médico Clínico..
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PROJETO DE LEI N° 018/2017.
PL 18 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras, para concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, na forma que especifica e dá outras..
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PROJETO DE LEI N° 017/2017.
PL 17 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento de juros, o contribuinte que quitar, em parcela única, os débitos com o..
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PROJETO DE LEI N.º 16/2017.
PL 16 “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar serviços de maquinário em benefício dos produtores rurais integrantes da ARAPAN, a título de incentivo às atividades agrícolas no município e dá outras..
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PROJETO DE LEI N.º 13/2017.
PL 13 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Educador..
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PROJETO DE LEI N.º 11/2017
PL 11 “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Lar de Idosos São Francisco de..
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PROJETO DE LEI N.º 10/2017.
PL 10 “Estabelece normas para a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Pedro..
Favoritas
- Vereadores Amália Ritta e Betinho Amaral (MDB) participam da assinatura do contrato de pavimentação da Rua Santos Dumont, demanda dos nobres vereadores.
- Vereadores do MDB, Amália Ritta e Betinho Amaral buscaram junto ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER, reparo nas RS 704 e RS 706.
- Mais fotos Sessão Solene de entrega do título Mérito Tradicionalista 2018
- Câmara de Vereadores realizou Sessão Solene de entrega do título Mérito Tradicionalista 2018
- Câmara de vereadores promove audiência publica e convoca todos interessados para uma nova audiência, no dia 06 de agosto de 2018.
- Vereadores de Pedro Osório Amália Ritta (PMDB) e Carlos Alberto Ferreira (PT) viabilizam casas para o município, através da cooperativa dos correios.
- Vereadores do (PMDB) Amália Rita e Betinho Amaral participam de solenidade, para entrega de viatura para brigada militar de Pedro Osório.
- Vereadores Amália Rita (PMDB), Carlos Alberto Ferreira (PT) e prof. Nei Rodrigues (PSDB), conseguem o não fechamento da agencia do IPE de Pedro Osório.
Projetos
- Projeto de Lei Nº 064/2018 – Altera art. 2º da Lei 3180
- Projeto de Lei Nº 062/2018 – Contrato Emergencial Psicólogo
- Projeto de Lei Nº 061/2018 – Contrato Emergencial Fonoaudiólogo
- Projeto de Lei Nº 060/2018 – Reajuste Diárias
- Projeto de Lei Nº 058/2018 – Contrato Emergencial professor de Matemática
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