Projetos de Lei Legislativo

• 06/07/2020 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei 006/2020

  PL 006.2020-Fixa subsídios Secretários Gestão..

• 06/07/2020 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei 005/2020

  PL 005.2020-Fixa subsídios Prefeito e Vice-Prefeito para..

• 06/07/2020 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei 004/2020

  PL 004.2020-Fixa subsídios Vereadores para Legislatura..

• 29/06/2020 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei 029/2020

  PL 029.2020-Autoriza Executivo a regularização de..

• 12/02/2020 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei 001/2020

  PLL 001.2020-Autoriza o Poder Legislativo conceder aumento..

• 09/12/2019 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei 012/2019

  PLL. 012.2019-Dispõe sobre obrigatoriedade de atendimento..

• 09/12/2019 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei Legislativo 011//2019

  PLL. 011.2019-Autoriza o Poder Legislativo conceder abono aos..

• 06/12/2019 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto Decreto 024/2019

  PDL. 024.2019-Abre Credito Suplementar no montante de R$..

• 13/11/2019 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de lei nº 055/2019

  PL 055.2019-Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de comodato grupo sentinelas da..

• 25/10/2019 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei Legislativo 010/2019 Carteira do Autista

  PLL 010-Institui a Carteira de Identificação do Autista no Ãmbito..