Projetos de Lei Legislativo

• 19/04/2018 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei Nº 003/2018

  PL 003-18 recursos..

• 12/01/2018 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei Nº 001/2018

  projeto de lei 001-18 recursos..

• 22/11/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  PROJETO DE LEI N.º 008/2017

  PL 008 27.11 bonus refeisul –..

• 22/11/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  PROJETO DE LEI N.º 007/2017

  PL 007 – contratação termporária..

• 27/09/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  PROJETO DE LEI N.º 006/2017

  PL 006 Thiago – “Dá denominação de PRAÇA DO GAÚCHO DR. JOÃO CARLOS MASCARENHAS ALVES PEREIRA a logradouro..

• 27/09/2017 Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  PROJETO DE LEI N.º 005/2017

  PL 005.2017 Prof. Nei “Dispõe Sobre a Doação Voluntária de..

• 19/06/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  PROJETO DE LEI Nº 03/2017

  Dispõe sobre as honrarias e homenagens Concedidas pela Câmara Municipal de Pedro Osório,na forma prevista no art. 31,XXII, da orgânica..

• 19/06/2017 Atos Oficiais, Projetos de Lei Legislativo

  PROJETO DE LEI N.º 004/2017

  “Autoriza a Câmara de Vereadores de Pedro Osório a contratar em caráter emergencial um prestador de..

• 19/06/2017 Atos Oficiais, Projetos de Lei Legislativo

  Projeto de Lei nº 002/2017

  INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL (CDCM) NO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO E DÁ OUTRAS..

• 19/06/2017 Atos Oficiais, Projetos, Projetos de Lei Legislativo

  PROJETO DE LEI N.º 001/2017

  PL 001 16.01 reajuste..