Projetos de Lei Legislativo

  • 005

    PROJETO DE lEI N.º 005/2010     “Dispõe e regulamenta o funcionamento de  lan houses, no município de Pedro Osório, como forma de coibir a prática de pedofilia e crimes praticados pela Internet”.   Art...

  • 004

    PROJETO DE lEI N.º 004/2010     “Dá denominação de PRAÇA LUIZ MARIA RODRIGUES DE SOUZA à área pública”     Art. 1° – A área localizada na Avenida Tiradentes entre o prolongamento da Ruas..

  • 003

    PROJETO DE LEI N.º 003/2010     “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”     Art. 1° – Fica a Câmara Municipal de Pedro Osório autorizada, com base no art. 37, inciso IX,..

  • 015 – Aprovado

    PROJETO DE LEI 015/2010                         “Institui na Rede Municipal de Ensino a Educação Fiscal como tema transversal a ser inserido no Ensino Fundamental e dá outras providências”.   Art. 1º – Fica instituída na Rede..

  • 002

    PROJETO DE LEI 002/2010                                     “Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 2331/2008 a qual Fixa normas para revisão geral e anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores públicos municipais, dos proventos..

  • 001

    PROJETO DE LEI 001/2010                              “Declara de Utilidade Pública o Sindicado Rural de Pedro Osório e Cerrito”.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.   Faz..

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