004

INDICAÇÃO Nº. 004/2010

 

Sala de Sessões, 27 de setembro de 2010.

 

Senhor Presidente:

 

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:

 

 

A Lei n.º 1571/96 regulamenta os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade em nosso município. O Art. 8º descreve os cargos e funções que fazem jus ao benefício. Trata-se de uma lei de 1996, vigente há mais de 13 anos. Faz-se necessário uma reavaliação de determinados cargos ou funções com relação ao adicional de insalubridade, bem como de outros cargos ali não contemplados.

Assim solicito que seja providenciado a vinda de um perito do Ministério do Trabalho para que faça o estudo para pagamento de insalubridade para os motoristas da Secretaria da Saúde Municipal.

Segue em anexo documento de um motorista da Secretaria da Saúde, o qual obteve como resposta “indeferido”.

 

 

 

 

 

Sandra Parço

Vereadora PDT

 

publicado terça-feira, 23 de novembro de 2010

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