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PROJETO DE lEI N.º 020/2010

 

“Institui a Semana do Jovem Empreendedor”

 

Art. 1º.   Fica instituída a “SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR“, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro.

Art. 2º Para organização e execução da programação alusiva ao que se refere o artigo anterior, o Poder Executivo Municipal desenvolverá ações conjuntas com empresas, escolas de ensino fundamental, sindicatos, associações, bem como organizações de apoio à micro e pequena empresa.

Art. 3º  A “Semana do Jovem Empreendedor” tem por objetivo:

I – mostrar a importância da micro e pequena empresa para a economia, emprego e geração de renda;

II – prestar serviços de apoio e orientação aos futuros empreendedores;

III – estimular a cultura empreendedora.

Art. 4º A “Semana do Jovem Empreendedor” integrará o calendário da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º.   As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário.

Art. 6º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal, 16 de agosto de 2010.

 

Vereadora Amália Ritta

PMDB

publicado segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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