022

PROJETO DE lEI N.º 022/2010

             “Autoriza  o Poder Legislativo a conceder abono ao servidores da Câmara Municipal de Vereadores”.

Art. 1° – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder aos funcionários da Câmara Municipal um abono no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) no mês de dezembro do corrente ano.

Art. 2º – Servirá de cobertura para a concessão do abono a seguinte dotação orçamentária: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – vale refeição,

 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala de Sessões da Câmara Municipal, 20 de dezembro de 2010.

 

Vereador Edenir Garcia Torres

PMDB

 JUSTIFICATIVA 

Justifica-se a concessão do abono aos funcionários da Casa Legislativa, como incentivo ao trabalho desenvolvido durante o corrente ano, os quais através de participação em cursos de capacitação, proporcionados pelo Poder Legislativo, souberam desempenhar funcionalmente as atribuições inerentes a seus cargos.

 

 

 

publicado quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Rua Presidente Vargas, 170 - Centro
Pedro Osório, RS - Brasil
CEP: 96360-000
E-mail: secretaria@campedroosorio.rs.gov.br

Webmail - Admin - Mapa do Site

Telefone: (53) 3255-1368

Desenvolvido por Jeferson Sigales